Quadro Legal e Regulatório

Regulação BODIVA

A BODIVA tem como objecto principal a gestão de mercados regulamentados.

A sua natureza, a actividade em si integrada, a Missão a que se propõe e os Valores que defende, impõem a definição e publicação de Regras e Instruções necessárias ao bom funcionamento de cada mercado regulamentado por si.

Para efeitos de regulação dos mercados regulamentados geridos pela BODIVA, são Regras todo o texto normativo que engloba um conjunto de normas e preceitos, destinado a regular o funcionamento da actividade dos mercados BODIVA, pela BODIVA, e Instruções quaisquer normativos dirigidos aos Participantes dos Mercados BODIVA, com objectivo de interpretar ou implementar disposições legais ou regulamentares.